🚨 Agosto Lilás: Uma Luta Além das Palavras 🚨
O mês de agosto, marcado pelo tom lilás, conscientiza sobre o combate à violência contra a mulher. Criada em alusão à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, a campanha visa amparar mulheres vítimas de diversas formas de violência.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), tem divulgado números positivos sobre a atuação da Polícia Civil no combate a essa violência. No entanto, a eficácia do “Agosto Lilás” é questionável devido aos contratempos enfrentados pelos policiais civis, como a falta de contingente e estrutura adequada.
A Lei Federal 14.188/2021, por exemplo, estabelece o afastamento imediato do agressor em casos de risco à vítima. Contudo, na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) em Aracaju, a ausência de salas de acolhimento faz com que vítimas e agressores compartilhem o mesmo espaço, prejudicando o trabalho dos agentes e escrivães e causando constrangimento adicional às vítimas.
Essa falta de recursos e condições adequadas para os policiais civis e para a proteção das vítimas coloca em xeque a eficácia das ações governamentais. Como a campanha pode ser efetiva se os recursos e o suporte necessários não estão disponíveis? Como as mulheres podem se sentir seguras se os policiais civis estão limitados, desmotivados e insatisfeitos com suas condições de trabalho?
A verdadeira transformação ocorrerá quando houver um compromisso real com o fornecimento de recursos adequados e uma reestruturação da Polícia Civil. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) continua sua luta diária pela melhoria e valorização dos seus agentes e escrivães.
Medidas sugeridas para melhorias:
- Aumento do contingente policial especializado em violência doméstica;
- Fornecimento de equipamentos e materiais necessários;
- Atendimento especializado para as vítimas;
- Estrutura física que permita o acolhimento adequado das vítimas, separado dos agressores.
Denúncias:
Vítimas e a sociedade devem comunicar casos de violência à polícia. Flagrantes devem ser comunicados à Polícia Militar pelo 190 e crimes recorrentes ao Disque-Denúncia (181). As vítimas também podem procurar as DAGVs ou qualquer delegacia em seu município.
