Assembleia do Sinpol/SE: Policiais civis deflagram OPC Legal (A OPERAÇÃO) nas delegacias dos 75 municípios
Sinpol/SE realizará visitas à Central de Flagrantes neste final de semana para tirar dúvidas
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) realizou na tarde desta quinta-feira, 24, no auditório do Primme Hotel Aracaju, Assembleia Geral Extraordinária voltada para discutir e deliberar três pontos de interesse dos policiais civis, que permanecem unidos na luta pela implementação do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) em Sergipe.
Como primeiro ponto, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) solicitou consulta de todos os sindicatos filiados para saber se os policiais civis são favoráveis ou não à continuidade das reuniões com as representações nacionais da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil (Adepol Brasil) para construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Em Sergipe, os policiais civis filiados decidiram que a Cobrapol deve permanecer com as referidas tratativas.
Como segundo ponto da Assembleia, os policiais civis foram consultados sobre a participação ou não do Sinpol/SE na Frente Única dos Trabalhadores da Segurança Pública. Os filiados votaram positivamente e a partir deste momento, o sindicato fará parte de uma luta sindical coletiva, que envolve associações militares e sindicato representativo de agentes penitenciários. Nos próximos dias, a Frente Única divulgará suas diretrizes e bandeiras de luta coletiva.
Como terceiro ponto em análise, os policiais civis deliberaram positivamente e de maneira unânime sobre a necessidade de deflagrar em todas as delegacias de Sergipe a OPC Legal (A OPERAÇÃO). Foi elaborada coletivamente uma cartilha com orientações aos policiais civis sobre o funcionamento dos trabalhos nas delegacias neste período em que a categoria aguarda o encaminhamento do Projeto OPC pelo governador Belivaldo Chagas para aprovação na Assembleia Legislativa. O conteúdo ainda não está finalizado e a cartilha passará por ajustes, entretanto os filiados entenderam que a OPC Legal (A OPERAÇÃO) precisa ser deflagrada de forma imediata. O objetivo da operação é que cada cargo da Polícia Civil exerça sua atribuição específica, sem que os policiais civis que integram a base da instituição exerçam atividades a mais daquelas previstas em suas respectivas funções.
“Foi deliberado que os policiais civis terão até dia 31 de outubro para apresentar sugestões ao conteúdo disponibilizado. Paralelamente a essa operação, o Sinpol/SE buscará agendar encontro diretamente com o governador Belivaldo Chagas para tirar todas as dúvidas ainda existentes sobre o Projeto OPC e sua aplicabilidade prática nas delegacias do estado”, destacou Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE.
OPC Legal (A OPERAÇÃO)
Todas as sugestões para a cartilha que detalha o modus operandi da OPC Legal (A OPERAÇÃO) devem ser enviadas para o e-mail jurídico@sinpolsergipe.org.br até o último dia do mês de outubro. Ainda durante a Assembleia, os policiais civis destacaram que a Superintendência da Polícia Civil deverá ser informada pelos próprios policiais sobre o não interesse em participar de escalas de serviços extraordinários a partir deste momento.
“Essa nova postura que será adotada pelos policiais civis nas delegacias visa cumprir a legislação ineficiente e burocrática que regulamenta as atribuições e divisão de tarefas nos cargos da base da Polícia Civil de Sergipe. Atuaremos com bom senso e sem ultrapassar os limites legais, incluindo visitas à Central de Flagrantes neste final de semana para tirar possíveis dúvidas dos policiais. Continuaremos firmes na luta pela aprovação do Projeto OPC justamente por entender que a reestruturação dos cargos base é fundamental para alcançarmos eficiência na continuidade dos serviços prestados aos cidadãos nos 75 municípios sergipanos”, finalizou Adriano Bandeira.
