Sinpol/SE solicita adequações de atos administrativos da Polícia Civil em relação à Covid-19
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) informa aos filiados que enviou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil solicitando adequação de atos administrativos praticados em razão do novo coronavírus para agentes, agentes auxiliares, e escrivães.
O Sinpol/SE recebeu reclamações de membros da Polícia Civil de que sexagenários e/ou portadores de doenças crônicas, pertencentes ao grupo de risco, que não se enquadram na possibilidade de realização de teletrabalho e estão sendo afastados de suas atividades, estão sendo coagidos pelos superiores a requererem gozo de férias e/ou de licenças-prêmios, o que descaracteriza o contentamento de usufruir seu período de descanso como e quando aspiram.
Dentre os requerimentos contidos no ofício, a entidade sindical solicita que nos casos de afastamentos dos membros da Polícia Civil, que se enquadram nos grupos de risco, seja concedida Licença para Tratamento da Própria Saúde pelo prazo de 90 dias, prorrogável por iguais e sucessivos períodos ou mesmo por tempo indeterminado, até que se tenha o controle total da pandemia no território sergipano.
“Férias e licenças-prêmios são para curtir aquele momento com a família e não ficar trancafiado em casa, pois se tratam de direitos previstos em lei que visam garantir a saúde mental do trabalhador, em especial para aqueles que exercem atividade de risco, por ser penosa e altamente desgastante. Nós oferecemos uma opção jurídica, que tem previsão em nossa legislação, para que a Secretaria não cause prejuízos irreparáveis a esse pessoal. Prevenir em contrair a doença é um tratamento de saúde na modalidade preventiva. O próprio decreto diz que o afastamento não deverá causar prejuízo, mas com o desconto das férias e licenças-prêmios o prejuízo está sendo configurado”, explicou Ênio Nascimento, presidente interino e diretor jurídico do Sinpol/SE.
O Sinpol Sergipe pede que os colegas que passaram ou estão passando por situações semelhantes à combatida pela entidade sindical, mantenham contato com o sindicato enviando uma mensagem de e-mail para <juridico@sinpolsergipe.org.br>, com todo o relato e também, em anexo, todos os materiais probatórios que tiverem acesso.
