Eleição define novo governador e o Sinpol/SE dará continuidade às tratativas em prol da categoria

Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe parabeniza o governador eleito pelos  623.857 votos.

Na tarde deste domingo (30), foi concluído o período eleitoral e a população de Sergipe elegeu o deputado federal Fábio Mitidieri como o próximo governador, a administrar o Estado no quadriênio 2023-2026.

No dia 10 de outubro, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) esteve reunida com o governador eleito e ressaltou a premente necessidade de otimizações estruturais nas unidades policiais civis; readequação e recomposição do efetivo, com ampliação dos quadros, realização de concursos e nomeação dos aprovados; modernização do parque tecnológico, aquisição de equipamentos e melhorias em geral das condições de trabalho dos agentes, agentes auxiliares, escrivães e delegados de Polícia.

Durante a reunião, que foi intermediada pela deputada federal eleita delegada Katarina Feitoza, Fábio Mitidieri assinou a carta-compromisso apresentada pelos dirigentes sindicais, na qual propuseram regulamentar,  já a partir de janeiro do próximo ano, ou até junho de 2023, mas, de uma forma ou de outra, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023, o adicional de periculosidade para todos os policiais civis ativos e inativos, à razão de 30% sobre o respectivo subsídio. No documento assinado também constava: projeto de regularização jurídica com o aproveitamento dos ocupantes dos cargos em extinção da Polícia Civil no cargo de Agente de Polícia, assim como ocorreu no caso dos servidores fazendários e da Polícia Penal; conclusão de todos os processos de reenquadramentos administrativos instaurados antes do trânsito em julgado do IC n.º 0009/2010 (29/11/2011) – Acórdão n.º 201113609 do Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe; garantia de reposições inflacionárias anuais, concedidas sempre no primeiro semestre de cada ano, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro, nunca inferior à inflação apurada no ano anterior, por um dos índices oficiais; projeto de reestruturação das carreiras de Agente de Polícia, Agente Auxiliar de Polícia e Escrivão de Polícia, com efeitos a partir de janeiro de 2023; tratamento previdenciário isonômico ao que é concedido aos militares estaduais e seus pensionistas, especialmente, no que se refere a alíquotas de contribuição previdenciária, idade mínima, totalidade e paridade; regulamentação da nova Carteira de Identidade Funcional do Servidor Policial Civil, com direito ao porte de arma de fogo também para o Policial Civil aposentado; acautelamento de arma de fogo institucional e brasonada, de propriedade do Estado de Sergipe e o fornecimento periódico de munições ao Policial Civil aposentado titular de Carteira de Identificação Funcional com o livre porte de arma de fogo; anistia para todos os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães de Polícia que foram, estejam sendo, ou venham a ser acusados da prática de infração relacionada aos movimentos reivindicatórios nos anos de 2020, 2021 e 2022 e desistência do processo número 202200100609; projeto de reajuste salarial escalonado em 48 meses para todos os policiais civis; viabilizar a devolução das vagas retiradas do cargo de agente de polícia e ampliar as vagas existentes para os cargos da base no mesmo percentual ou superior ao que foi ampliado em data recente para o cargo de delegado e viabilizar o pagamento do auxílio alimentação em valor único, em pecúnia e de caráter indenizatório, a todos os policiais civis, sem diferenciação de valor em razão do cargo.

Vale ressaltar que a nova Carteira de Identidade Funcional do Servidor Policial Civil, com direito ao porte de arma de fogo também para o policial civil aposentado, e acautelamento de arma de fogo institucional foram regulamentados pelo Governo do Estado três dias após a reunião, no dia 13 de outubro. O Sinpol/SE atribui as duas conquistas ao comprometimento do Sindicato com estas pautas desde 2020, quando já havia protocolado as solicitações e iniciado o diálogo com a Superintendência da Polícia Civil.

O Sinpol Sergipe, que assim como o Governo do Estado, passará por um período de transição de gestão nos meses de novembro e dezembro, acredita que os compromissos firmados pelo novo governador já devem começar a serem analisados, tratados e viabilizados, se apresenta aberto ao diálogo e deseja sucesso para a nova administração estadual.

“Confiamos que todos os nossos pleitos, frutos das sementes plantadas pela atual diretoria do Sinpol, sejam atendidos o mais breve possível e que os próximos anos de gestão reflitam um novo olhar para a Segurança Pública. Nesse sentido, encerraremos nosso mandato com a plena certeza do dever cumprido e com conquistas da mais alta relevância para toda a categoria representada pelo Sinpol Sergipe”, destacou o presidente em exercício, Ênio Nascimento.