Policial Civil Aposentado, agende seu atendimento para realização do requerimento Carteira de Identidade Funcional com Porte de Arma de Fogo

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol/SE disponibiliza atendimento exclusivo para o requerimento da Carteira de Identidade Funcional para o Policial Civil Aposentado. O agendamento do serviço deve ser feito via mensagem de WhatsApp ou chamada telefônica para: (79) 3214-0103 das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no período de recesso.

A concessão da Carteira de Identidade Funcional para Policiais Civis fica condicionada à apresentação dos seguintes documentos e informações:

a) Cédula de Identificação Civil;
b) Comprovante de inscrição no CPF;
c) Comprovante de tipagem sanguínea e fator rh;
d) Fotografia 3×4 em cores, com fundo branco – formato digital (confeccionada no Sinpol/SE);
e) Requerimento para emissão de Carteira de Identidade Funcional (confeccionado no Sinpol/SE);
f) Comprovante de Residência.

Conquista importante

A partir da publicação do Diário Oficial do Estado de Sergipe de número 29.011, de 13/10/2022, o Sinpol Sergipe celebrou a conquista da regulamentação da Carteira de Identidade Funcional para o Policial Civil Aposentado, assim como a possibilidade do acautelamento de arma institucional durante o período de gozo de sua aposentadoria, assim como já ocorre com os policiais federais. Vale ressaltar que o acautelamento da arma de fogo de propriedade do Estado depende de regulamentação do Conselho Superior de Polícia Civil.

Apesar da Carteira de Identidade Funcional dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Agentes de Polícia, Delegados de Polícia e Escrivães de Polícia) ativos e aposentados ainda não estar sendo confeccionada, o Sinpol Sergipe, mais uma vez, faz questão de adiantar todo o processo de requerimento para garantir a celeridade a partir da data de distribuição.

A Carteira respeita as diretrizes estipuladas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, tem validade de 10 anos a partir da publicação do ato de sua aposentadoria ou data de renovação do documento, sendo válida em todo o território nacional como prova de identidade civil e garantindo ao Policial o livre porte de arma de fogo.

“A garantia da Carteira Funcional para os policiais civis aposentados de Sergipe representa uma grande vitória para a atual gestão do Sinpol. O pleito, que teve início no ano de 2020, só foi atendido por conta do trabalho estratégico em Brasília, junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, da sensibilidade do Governador de Sergipe e do compromisso dos membros do Conselho Superior de Polícia Civil do Estado de Sergipe. Empenho conjunto que reflete como conduzimos as lutas durante toda a nossa administração. Diálogo e expertise jurídica definem muito bem nosso modus operandi”, ressaltou o presidente em exercício, Ênio Nascimento.