Sinpol Sergipe participa da aprovação do requerimento de urgência da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Na noite da última quarta (21), o presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol/SE, Ênio Nascimento, esteve presente na sessão plenária da Câmara dos Deputados que aprovou o Requerimento 871/2022 que trata da tramitação no Regime de Urgência do Projeto de Lei que visa instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). Na Câmara dos Deputados, a luta pela aprovação do regime de urgência foi capitaneada pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), o qual foi indicado como relator do PL pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

O requerimento de urgência, passou a ser defendido pela Confederação Nacional de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, que inicialmente teve a missão de barrar o andamento do Projeto de Lei com diretrizes que apenas beneficiavam um dos cargos das Polícias Civis e que não contemplava pleitos essenciais apontados pela categoria como um todo, se tratando, portanto, de um grande retrocesso naquela versão encaminhada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A interferência da Cobrapol obteve êxito e um novo texto-base foi redigido e protocolado pelo deputado João Campos, o qual já protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ainda que no novo documento não conste todos os avanços almejados, os dirigentes sindicais avaliam que as prerrogativas acordadas representam o início de um processo de negociação muito importante para o pleno sucesso no futuro.

“É Importante salientar que esse texto, mesmo não sendo ideal traz diversas melhorias para a Segurança Pública e para a Polícia Civil em todos os estados. Não há nenhum ponto negativo ou perda de direito. Em Sergipe, por exemplo, nossa luta nos últimos quatro anos foi pelo adicional de periculosidade e pela necessária fusão dos cargos policiais civis, exceto o de Delegado, e ambos estão sendo contemplados no novo texto. Não estamos no trem das onze, que passou e pronto. Estamos vivenciando uma situação de consenso que tende a ser promissora”, ressaltou o presidente.

Confira o texto final do Projeto de Lei

Conheca também o resumo contendo alguns dos pontos positivos