Assembleia Geral aprova por unanimidade o novo texto do Projeto de Lei que visa instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Por Sinpol Sergipe Memorial, Notícias

Na tarde da última quinta-feira (29), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) realizou a última Assembleia Geral Extraordinária do ano para toda a categoria. O ato coletivo ocorreu no auditório da Academia de Polícia Civil – Acadepol, localizado na Av. Tancredo Neves, n.º 5.727, bairro Jabutiana, Aracaju/SE.

O encontro teve intuito de apresentar a Prestação de Contas referente aos exercícios de 2021 e 2022, assim como o texto substituto ao PL 1949/2007, protocolado na Mesa Diretora da Câmara de Deputados em 21/12/2022, relatoria do Deputado Federal João Campos (Republicanos/GO), que refere-se à implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Após a apresentação da Prestação de Contas realizada pelo diretor financeiro, Luciano Melo, com auxílio da empresa contábil contratada pelo Sindicato, os filiados presentes tiveram a oportunidade de aprovar o relatório financeiro por maioria, havendo quatro votos pela abstenção e nenhum voto pela rejeição das contas do Sindicato na atual gestão.

Em seguida, o presidente em exercício, Ênio Nascimento, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, Adriano Bandeira, exibiram os pontos positivos do novo texto-base sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dialogaram com os filiados, receberam sugestões e deliberaram em votação com aprovação unânime para o texto substitutivo ao PL 1949/2007 com as seguintes recomendações: 1) que a Cobrapol viabilize, sem risco de perdas daquilo que já está consignado no texto, novas conquistas em favor dos Policiais Civis, como por exemplo, que o texto buque tratar mais de cargos da Polícia Civil e não de carreiras da polícia civil, ajustando todo o texto apresentado pelo relator; 2) que seja inserido em seu artigo 29, o inciso XXVIII exigindo o mesmo tratamento protocolar para todos os membros da Polícia Civil, independentemente do cargo que ocupa, trazendo a seguinte sugestão textual: “XXVIII – dispensado o mesmo tratamento protocolar para todos os membros da Polícia Civil, independentemente do cargo que ocupa.”; 3) que a Cobrapol busque substituir, no texto apresentado, o termo “determinação” por “requisição”. Todos os itens foram aprovados por unanimidade.

“Trazer o texto da LONPC de forma antecipada para o conhecimento pleno dos nossos colegas de Sergipe reflete nosso compromisso com a transparência, diálogo e responsabilidade, palavras que sempre nortearam a nossa gestão. A nossa participação em Brasília tem sido estratégica e eficiente, barrando discrepâncias que não beneficiam a categoria como um todo, assim como garantindo que o texto aprovado não retirasse nenhum direito do Policial Civil. Apesar de ainda não ser o texto ideal, as tratativas continuam e podemos garantir que o atual documento só traz prerrogativas positivas para os colegas”, ressaltou o Ênio Nascimento.

Por fim, foi realizada a posse solene da diretoria eleita para a gestão do próximo quadriênio (2023-2026).

“Abrimos esse novo ciclo abraçando a todos que fazem parte nosso Sindicato e enaltecendo que história não se apaga, se conta. E que bom temos a oportunidade de participar desses novos prósperos capítulos que serão escritos com espírito de união”, disse o presidente eleito para o próximo quadriênio, Jean Rezende.

Diretoria Empossada, para assumir a partir de 1º de janeiro de 2023

Presidente: Jean Rezende

Vice-presidente: Amanda Nascimento

Secretário-geral: Gustavo Sobral

Diretor de Comunicação: Lícia Catarina

Diretor Financeiro: Jorge Aglaelson

Diretor de Assuntos Jurídicos: Emerson Carvalho

Diretor Administrativo: Evane Santos

Diretor de Assuntos dos Aposentados: Alice Cacho

Diretor de Assuntos Parlamentares: Jô Pache

Diretor de Políticas Associativas e Sindicais: Viviane Nou

Diretor de Esporte e Lazer: Fábio Diniz