Atuação da assessoria jurídica do Sinpol/SE garante liminar favorável ao Oficial Investigador de Polícia filiado
A assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) conquistou uma decisão histórica em favor do filiado Antônio José Almeida de Moraes, conseguindo suspender a penalidade aplicada a ele de 90 dias de afastamento e os descontos salariais decorrentes de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A vitória, obtida nesta segunda-feira (5), reforça o compromisso do Sindicato em oferecer assistência jurídica qualificada aos filiados, garantindo que os direitos sejam preservados.
Para entrar com a ação, a equipe jurídica do Sinpol identificou riscos de danos irreparáveis ao Oficial Investigador e realizou, em caráter de urgência, um pedido de tutela antecipada. O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju, Dr. Herval Márcio Silveira Vieira, acatou os argumentos apresentados, baseando-se no artigo 300 do Código de Processo Civi (CPC), e destacou a robustez das provas e a clareza técnica da petição inicial.
O assessor jurídico do Sinpol/SE, Dr. Rafael Sandes Sampaio, reforçou o impacto da decisão. “Essa decisão liminar é importante porque protege o servidor de prejuízos financeiros enquanto a Justiça avalia a legalidade do processo disciplinar. O SINPOL, por meio de sua assessoria jurídica, atuou com responsabilidade e rapidez para garantir essa medida protetiva em favor do filiado, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais civis.”, afirmou.
A decisão judicial não apenas assegurou os direitos imediatos do Oficial Investigador de Polícia, mas também destacou a importância da defesa técnica especializada. Ao demonstrar a viabilidade jurídica de suspender penalidades prematuras, a assessoria do Sinpol/SE reforça seu papel como aliada indispensável da categoria, garantindo que o devido processo legal prevaleça mesmo em situações de alta complexidade. A vitória do filiado simboliza um avanço coletivo: cada ação estratégica da assessoria jurídica do Sindicato consolida um caminho mais justo para todos os oficiais investigadores de polícia de Sergipe.
