Processo judicial contra o Estado, motivado por denúncias do Sinpol Sergipe, evidencia os resultados das vistorias sistemáticas realizadas pela atual gestão nas unidades da capital e do interior.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou recentemente uma Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe, exigindo a regularização urgente das condições de trabalho nas unidades de polícia civil. O que culminou nessa forte medida judicial, que estipula multas e o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 500 mil, teve origem direta na atuação incansável do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE).
Por meio de relatórios minuciosos elaborados a partir de visitas in loco, o Sindicato denunciou irregularidades estruturais graves em delegacias de Aracaju, como a Central de Flagrantes e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), e do interior, a exemplo de Itabaiana, Lagarto, Estância, Nossa Senhora da Glória, Maruim e Propriá. Entre as falhas mapeadas estão instalações elétricas comprometidas, más condições sanitárias, mobília danificada e armazenamento inadequado de bens apreendidos, afetando diretamente cerca de 1.300 oficiais investigadores.
Essa radiografia da segurança pública sergipana é um dos frutos mais concretos do Sinpol Itinerante, projeto estratégico intensificado pela diretoria nos últimos anos para encurtar distâncias e levar a estrutura sindical para dentro das unidades de todo o estado.
De ponta a ponta: o Sindicato na base
Nascido como uma resposta à dificuldade de acesso à atuação sindical por parte dos servidores lotados em regiões distantes da capital, o Sinpol Itinerante transformou a forma como a entidade dialoga com a base. O objetivo central é cobrir 100% das delegacias sergipanas, assegurando que o trabalho de fiscalização e o diálogo ocorram de forma equitativa.
Além das delegacias que constam na denúncia ao MPT, as caravanas sindicais da atual gestão têm promovido diálogos constantes pelo alto sertão e agreste sergipano (como em Nossa Senhora das Dores e Canindé de São Francisco), na região sul do estado (com passagens por Cristinápolis, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi) e em unidades especializadas da capital, a exemplo da Delegacia de Turismo.
Para o presidente do Sinpol/SE, Jean Rezende, a medida do MPT coroa o trabalho ostensivo do sindicato. “É fundamental ratificar a importância do trabalho realizado através do Sinpol Itinerante que gerou a atuação pelo Ministério Público do Trabalho. Atuação que, apesar da independência funcional e institucional desta entidade, nasceu como ponto de partida na provocação pela entidade sindical, ao realizarmos diligências e fiscalizações de estrutura nas oito unidades plantonistas da Polícia Civil, tanto na capital quanto no interior”, destaca.
O presidente também pontua as tentativas de negociação prévias à judicialização. “Produzimos um relatório técnico embasado por fotos e vídeos, relatando problemas que vão desde ambientes insalubres e falta de ergonomia em mesas e cadeiras, até equipamentos defasados. O Estado teve a oportunidade de fazer uma composição, estabelecendo prazos para a resolução desses problemas. Toda essa atuação reafirma a importância da entidade sindical neste contexto, preocupada, acima de tudo, com os nossos trabalhadores policiais civis, homens e mulheres”, enfatiza Jean Rezende.
No surgimento das visitas, o presidente já ressaltava a relevância que a proximidade contínua tem como a principal arma para a valorização profissional: “Estamos levando atenção especial às delegacias do interior, estreitando os laços com quem muitas vezes está distante fisicamente da nossa sede em Aracaju. É fundamental que estejamos próximos aos filiados, que são os verdadeiros protagonistas das pautas que buscamos e defendemos”, afirmou Jean Rezende durante as visitas do Sinpol Itinerante.
Ferramenta de transformação e defesa de direitos
Durante as visitas, a equipe diretiva não apenas coleta relatos sobre as condições insalubres de trabalho que baseiam as denúncias, mas também orienta a categoria sobre direitos, mobilizações e projetos da gestão sindical.
O avanço da Ação Civil Pública do MPT-SE demonstra que a presença sindical nas unidades policiais vai muito além da escuta. Ela se traduz em um escudo de proteção efetivo. Ao levar o Sindicato até os profissionais que constroem a investigação e a elucidação de crimes diariamente, o Sinpol/SE reafirma que a luta por condições dignas e seguras é uma pauta inegociável, garantindo o respeito que a função típica de Estado exige.