Jurídico do Sinpol Sergipe reúne-se com filiados pendentes de reenquadramento

Na tarde da última quarta-feira (21), o diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol/SE, Luciano Melo, acompanhado do assessor jurídico, Joaby Ferreira, esteve reunido com policiais civis pendentes de reenquadramento.

A reunião teve intuito de tratar da efetiva implementação da Lei 9.111/2022, que dispõe sobre nova nomenclatura de cargos da Polícia Civil e extingue o cargo de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária.

“Informar sobre as tratativas com a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE reflete o comprometimento do Sindicato com os seus filiados em todas as etapas do processo. Nosso corpo jurídico segue atento e em diálogo constante com os interessados”, destacou Luciano Melo.

Vale ressaltar que é essencial que os policiais preencham os seguintes requisitos:

1. servidor estivesse em efetivo exercício das atividades ou funções efetivas de policiais civis em data anterior a 14 de outubro de 1999;
2. o servidor tenha concluído com êxito o Curso de Formação Profissional, de preparação e/ou aperfeiçoamento policial especifico, ministrado pela Academia de Policia Civil de Sergipe – ACADEPOL/SE;
3. tenha o servidor realizado o pedido de reenquadramento até o dia 29 de novembro de 2011.

 Lei nº. 9.111