Mais uma vitória do Sinpol/SE: Governo revogará contribuição previdenciária de 14% para aposentados e pensionistas
Decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (19), pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por meio de uma rede social. Medida beneficia policiais civis aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Sergipe podem comemorar. Isso porque, o Governo de Sergipe enviou, nesta quarta-feira (19), Projeto de Lei para Assembleia Legislativa que retira a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do funcionalismo público estadual, incluindo os policiais civis de Sergipe. O anúncio foi realizado pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas, por meio de uma rede social.
De acordo com o Chefe do Executivo, a ação foi possível “graças ao equilíbrio nas contas e planejamento, pois dessa forma conseguimos antecipar o prazo da contribuição, que se encerraria em dezembro”.
Para Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE, trata-se de mais uma vitória do Sindicato, que sempre atuou, de forma veemente, para corrigir a indevida alíquota de contribuição previdenciária, desde que foi delimitada a cobrança do imposto durante a Reforma da Previdência.
“Por conta dessa cobrança excessiva e inconstitucional, colocamos a nossa assessoria jurídica para exercer a defesa dos direitos desses profissionais contra o valor de 14%, que representava quase a totalidade dos proventos recebidos pelos policiais civis aposentados e pensionistas. De lá para cá, o Sinpol Sergipe atuou junto aos órgãos competentes para impedir a cobrança absurda contra esses profissionais, que inclusive amargavam perdas salariais de mais de 60% em quase 10 anos sem qualquer reposição inflacionária, até que hoje conseguimos essa vitória em benefício à essa classe que tanto contribuiu para a segurança pública do Estado”, destacou o presidente do Sinpol/SE.
De acordo ainda com Adriano Bandeira, na ação, o Sinpol/SE pede, entre outras coisas, que o Sergipe Previdência seja condenado a restituir os valores pagos além do que é constitucionalmente permitido.
“É importante destacar que os processos que estão em andamento continuam, no intuito de resgatar o direito do aposentado e pensionista que foi suprimido ilegalmente nesse período pelo governador do Estado”, finalizou Adriano Bandeira.
