Procuradoria Geral do Estado se reúne com Movimento Polícia Unida para discutir a segurança jurídica do adicional de periculosidade
Após avaliação do Governo, representantes do movimento acreditam que os entraves serão políticos e orçamentários
Representantes das nove entidades sindicais e representativas que integram o Movimento Polícia Unida, entre elas, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (26), com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para tratar das principais reivindicações da categoria: o adicional de periculosidade para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.
O encontro é fruto da reunião ocorrida na última quinta-feira (21), com integrantes da Mesa de Negociação Permanente, canal reativado pelo governador Belivaldo Chagas para tratar sobre as principais reivindicações do funcionalismo público.
Em fala inicial, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, Adriano Bandeira, abordou sobre a luta travada há mais de um ano pelos integrantes do Movimento Polícia Unida, pelo pagamento do direito ao adicional de periculosidade para os profissionais que atuam na atividade policial e de salvamento, direito previsto nas constituições Federal e Estadual e que vem sendo desrespeitado pelo Governo do Estado.
Durante o encontro, o procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira, apresentou os entraves existentes para a concessão do benefício.
“O que nós fizemos hoje foi uma reunião de alinhamento do ponto de vista técnico-jurídico da proposição que foi apresentada ao governo. Então sentamos e identificamos alguns óbices do ponto de vista jurídico que precisam ser contornados. Todas as associações apresentaram seus fundamentos, que serão agora analisados pela PGE, para finalizar a análise da parte jurídica desse projeto e dar conforto a quem for decidir lá na frente. Esse foi o objetivo da reunião, considerada de muito êxito. Nós vamos agora discutir internamente para apresentar posteriormente às associações o resultado dessa análise, para que eles possam seguir na Mesa de Negociação com maior seguranca jurídica”, pontuou Vinicius Oliveira.
Ao final da reunião, o presidente do Sinpol falou sobre as expectativas futuras relacionadas ao pagamento do adicional de periculosidade: “Foi uma reunião positiva, tendo em vista que a Procuradoria Geral do Estado e o governo do Estado se posicionaram para solucionar os entraves que impediam a concessão do adicional de periculosidade. Ainda assim, continuaremos na luta para buscar um posicionamento político favorável do governador”, destacou Adriano Bandeira.
Adicional de periculosidade
O benefício é um direito de todo profissional que trabalha em situação que coloque sua vida em risco, não sendo entendido como bonificação, mas sim um adicional permitido pelas constituições Federal e Estadual. A atividade policial é totalmente exposta aos riscos.
Movimento Polícia Unida
O Movimento Polícia Unida é formado por nove entidades sindicais e representativas: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE); Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE); Associação Militar Única; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe (Aspra); Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise); Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep); Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese); Associação dos Militares da Reserva Remunerada e Pensionistas do Estado de Sergipe (Asmirp/SE); e Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-SE).
