Sinpol/SE reforça reivindicações da categoria com o delegado-geral da Polícia Civil

Encontro tratou da Portaria 007/2022, promoção dos policiais civis, Portaria que trata do 1º Curso de Aperfeiçoamento para Progressão Automática de Carreira, Carteira de Identificação Funcional para Policiais Aposentados e Auxílio Alimentação.

Na manhã de ontem (27), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) esteve reunido com o delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe, Thiago Leandro, para tratar das pautas: Portaria 007/2022, promoção dos policiais civis, reedição da Portaria que trata do 1º Curso de Aperfeiçoamento para Progressão Automática de Carreira, Carteira de Identificação Funcional para Policiais Aposentados e Auxílio Alimentação.

Portaria 007/2022

A Portaria 007/2022 de 26 de maio autoriza, de maneira excepcional, o acesso de estagiários de nível superior e servidores legalmente cedidos à Polícia Civil ao Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos, para fins de registro de Boletins de Ocorrência e outras providências.

O Sinpol Sergipe, que se mostrou contrário à Portaria desde sua expedição, protocolou ofício na Superintendência Geral da Polícia Civil de Sergipe solicitando a revogação imediata, que se não atendida nos próximos dias, estará adotando medidas judicial cabível no sentido de torná-la sem efeito, uma vez que a mesma abre precedente para a usurpação da atividade policial por pessoas que não fazem parte da instituição.

Durante a reunião posterior, o delegado-geral se comprometeu em alterar a Portaria estipulando que o estagiário somente poderá realizar o boletim de ocorrência supervisionado por um coordenador de estágio. Sendo assim, um estagiário jamais poderá atender diretamente a população sem um policial civil ao seu lado, seja ele do cargo de agente, escrivão ou delegado.

“Não aceitaremos a permanência de servidores cedidos por prefeituras nas unidades policiais e promoveremos quantas ações civis públicas forem necessárias para a retirada de servidores não-policiais das delegacias, com exceção para os casos de serviços de limpeza e conservação“, adicionou o presidente em exercício do Sinpol/SE, Ênio Nascimento.

Promoção dos Policiais Civis

O delegado-geral definiu que a reunião do Conselho Superior de Polícia será realizada nos dias 12 e 13 de julho e afirmou que o processo de promoção sofrerá uma divisão de dois blocos. Os policiais que cumprirem todos os requisitos serão promovidos em um bloco e os que apresentarem alguma possível irregularidade a ser alvo de questionamento por parte da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) estarão em outro bloco, para evitar que um parecer negativo venha repercutir em todos, atrasando os processos promocionais.

Portaria que trata do 1º Curso de Aperfeiçoamento para Progressão Automática de Carreira

Na oportunidade, foi acordado que a Portaria será reeditada em razão da descontinuidade de alguns dos cursos ofertados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e substituindo-os por cursos atualmente disponíveis.

“A sugestão do Sinpol é que a Portaria possua validade até dezembro de 2022 e que todos colegas da classe de substitutos, que estão pendentes da conclusão do curso, tenham condições plenas para efetivar suas promoções”, disse o diretor de Políticas Sindicais Associativas e Sindicais, Bellini Moura.

Carteira de Identificação Funcional para Policiais Aposentados

Anteriormente, o Sinpol/SE apresentou uma minuta de normativo para ser editada pelo Governo do Estado após ultrapassar a análise da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SE). A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe(PGE-SE) foi contra, novamente, acerca do porte de arma de fogo para os policiais civis aposentados.

O Sindicato aguarda uma nova notificação oficial e pretende apresentar um arrazoado de enfrentamento ao posicionamento da PGE e será solicitada uma reconsideração pelo Conselho Superior de Advocacia Pública estadual.

“Orientamos que o policial civil aposentado que sinta-se prejudicado, busque o nosso setor jurídico para que seja feito um pedido administrativo específico e em seguida a judicialização”, adicionou o advogado do Sinpol/SE, Joaby Ferreira.

Auxílio Alimentação

Após tomar conhecimento que o Projeto de Lei n.º 186/2022, que visa assegurar proteção alimentar aos policiais civis, seria enviado à Assembleia Legislativa, o Sinpol/SE ressaltou em reunião que o Auxílio Alimentação deveria ser no modelo apresentado anteriormente pelo Sindicato desde o ofício protocolado em junho de 2020.

“É de nosso conhecimento que valor a ser pago será ínfimo, semelhante ao pago para a Polícia Militar. Não aceitamos de maneira alguma que o valor seja diferenciado para os cargos e solicitaremos aos deputados que aprovem emenda que venha possibilitar o pagamento em pecúnia, diretamente na conta do servidor policial civil”, disse Ênio Nascimento.

Também estava presente a coordenadora de Polícia Civil da Capital (Copcal), Rosana Freitas.