Sinpol/SE discute demandas da categoria policial civil com coordenadora das delegacias da capital

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) se reuniu nesta sexta-feira, 03, com a delegada Rosana Freitas, responsável pela Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal), para discutir demandas de interesse da categoria policial civil.

Foram tratados assuntos necessários e urgentes que afligem os profissionais da área: tratamento isonômico e padronização das escalas de trabalho nas delegacias; correção nos cálculos das horas extras laboradas pelos Policiais Civis; mudança da sede da Central de Flagrantes, retirando-a da sede provisória; licença de Policiais Civis por conta da Covid-19; fornecimento de EPI’s para combate à disseminação do novo coronavírus; testagem dos Policiais Civis para a Covid-19; desinfecção de viaturas e prédios da Polícia Civil; promoções e licenças-prêmios.

Na oportunidade, o Sinpol/SE sugeriu diversas ações a serem tomadas para melhorar o bem-estar e o trabalho laboral dos operadores da Segurança Pública, bem como o devido atendimento aos cidadãos. “A instalação da Central de Flagrantes no antigo prédio da Secretaria da Fazenda, localizado em frente à Ceasa, comprovaria o respeito que o governador Belivaldo Chagas poderia ter com o cidadão, pois aquele local é o mais adequado para funcionamento da mais importante Unidade Policial de Aracaju, por ser a única aberta ao cidadão 24 horas por dia. Há também de se levar em consideração que aquele prédio, além de ter uma localização privilegiada, com amplo estacionamento, fácil acesso por meio de transportes públicos e particulares, permitiria que o atendimento do plantão realizado pelo Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) fosse integrado à Central de Flagrantes, evitando o efeito vai e vem das vítimas de violência doméstica que diariamente buscam suporte. Ganharíamos também uma equipe de captura da Polícia Civil, que desempenharia as atividades de apoio ao plantão convencional e especializado, tudo isso com acessos distintos para vítimas e agressores, respeitando as políticas de segurança pública para a mulher e demais grupos vulneráveis”, pontuou Ênio Nascimento, presidente interino e diretor Jurídico do Sinpol Sergipe.

Serviços extraordinários

Para o Sinpo/SE, o Estado de Sergipe tem seguido parecer equivocado da assessoria jurídica do Estado, que por meio do Parecer n.º PGE n.º 1358/2019 e Despacho datado de 20.nov.2019 em sede de resposta a pedido de reconsideração por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e desta forma, tem se beneficiado dos serviços extraordinários dos policiais civis. Porém, na hora de calcular as horas mensais excedentes, tem aplicado regras distintas entre aqueles que laboram em expediente normal e os que trabalham em regime de trabalho ininterrupto (plantão), gerando um enriquecimento ilícito por parte do Estado, o que será combatido fortemente pela assessoria jurídica do Sinpol Sergipe. Ainda segundo o presidente do Sinpol/SE, na próxima semana o sindicato buscará reunião com a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe para tentar dar uma solução administrativa para a situação.

“O Sinpol Sergipe vem desenvolvendo um importante trabalho na busca e preservação dos direitos dos Policiais Civis do Estado de Sergipe relacionado às horas extras. A questão está sendo analisada pela assessoria jurídica do Sindicato e as providências cabíveis serão adotadas, não apenas em relação à fórmula de cálculo utilizada pelo Governo do Estado, mas também em relação aos valores que estão sendo pagos aquém do que deveria”, ressaltou o advogado Joaby Gomes Ferreira, que defende o Sinpol/SE e seus filiados em causas de interesse coletivo.

Também estiveram presentes na reunião Leonardo Mota, diretor Administrativo do Sinpol/SE; Jorge Aglaelson, diretor de Assuntos dos Aposentado; Jean Rezende, diretor de Políticas Sindicais e Associativas e diretor de Assuntos Parlamentares interino; delegada Nalile Castro, coordenadora operacional das delegacias da capital. O escrivão Cláudio Roberto, que está lotado na Central de Flagrantes, também participou da reunião para detalhar a situação da escala de trabalho na Central de Flagrante e da estrutura da unidade.

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