Sugestão do Sinpol/SE para combater crimes patrimoniais cometidos com auxílio de tecnologia se torna Projeto de Lei do senador Alessandro Vieira
A sugestão legislativa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) na tentativa de solucionar a problemática dos crimes praticados à distância utilizando-se de tecnologias virtuais tornou-se Projeto de Lei pelas mãos do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE).
O Sinpol Sergipe oficiou o senador no início do mês de março deste ano apresentando um estudo de ocorrências registradas no Estado de Sergipe, destacando, inclusive, que em apenas uma noite, a Central de Flagrantes de Aracaju recebeu diversas vítimas, sendo que apenas uma deles teve um prejuízo financeiro de mais de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A entidade sindical sugeriu ao parlamentar que propusesse um Projeto de Lei para que ocorra uma mudança de competência das autoridades policiais sobre os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a prática delituosa à distância.
De acordo com Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE, a atuação do sindicato vem buscando melhorias não apenas para a classe policial civil, mas para toda a sociedade. “Nossa atuação sindical luta pelo melhor para os agentes, agentes auxiliares e escrivães da Polícia Civil, mas não deixa a sociedade sergipana de lado. A sugestão para o senador Alessandro Vieira é um dos exemplos de ações do Sinpol buscando solucionar mazelas que a Polícia Civil e o cidadão sergipano sofrem. Além da atuação sindical, temos nossa responsabilidade com toda a sociedade”, destacou.
Para Ênio Nascimento, diretor Jurídico do Sinpol/SE, com essa mudança, as famílias sergipanas e de todo Brasil que vêm sendo vítimas de grandes organizações criminosas e também de criminosos isolados que se utilizam de tecnologias para práticas de delitos à distância, poderão ser melhor acolhidas na resolução do crime sofrido.
“Quando essas vítimas procuram as unidades policiais em busca de ações contundentes para a devida investigação policial e possível recuperação de seus ativos financeiros, recebe a informação de que a Polícia local nada poderá fazer, tendo em vista que a competência até então é do local onde se deu o proveito econômico por parte do autor da infração penal. Nesse sentido, as vítimas primárias passam a sofrer novo golpe, sendo vítima mais uma vez, que dessa vez se dá em razão da legislação muito ultrapassada, que impede, inclusive, ações por parte do Ministério Público e também do Poder Judiciário. A sugestão legislativa proposta pelo Sinpol Sergipe e consequente Projeto de Lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira tem o objetivo de solucionar definitivamente esse tipo de situação, garantindo apoio às vítimas e mais eficiência na investigação criminal, assim como no processo penal”, explicou Ênio Nascimento.
Para o senador Alessandro Vieira, a proposição amparada em um estudo do Sinpol Sergipe auxilia a vítima e a autoridade policial. “O papel da vítima tem que ser de destaque em um processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do Projeto de Lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa normalmente reside”, pontuou o parlamentar.
O senador também propõe o aumento das penas fixadas para esses crimes, com o objetivo de desestimular os criminosos a continuarem a cometer esses delitos.
Acompanhamento do PL
O PL 1079/2021, de autoria do senador Alessandro, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tornar as penas mais duras e trazer melhores resultados na inibição e na investigação dos crimes contra o patrimônio que são praticados à distância, através da internet.
