Vitória do Sinpol: Projeto de Lei que extingue cargo de Agente Auxiliar é aprovado
A luta de mais de 30 anos por valorização chegou ao fim. A partir da sanção do Projeto de Lei nº 259, o cargo de agente auxiliar terá nomenclatura modificada e a garantia de seus direitos plenos como policiais civis.
Na tarde desta quarta-feira (16), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei n° 259 que dispõe sobre a nova nomenclatura dos cargos da Polícia Civil. A partir deste PL, o cargo de Agente de Polícia Judiciária torna-se Agente de Polícia, o cargo de Escrivão de Polícia Civil torna-se Escrivão de Polícia e o cargo em extinção Agente Auxiliar de Policia Judiciária torna-se Agente de Polícia.
O Projeto de Lei nº 259, que seguirá para a sanção do Governo de Sergipe, visa reorganizar a estrutura das carreiras sem prejuízo das atribuições devidas a cada um deles, facilitando as boas práticas da administração pública e do exercício da atividade policial civil, além de evitar as situações jurídicas de dificil solução envolvendo os servidores que atualmente encontram-se em plena atividade, mesmo ocupando cargos em extinção.
“Esta vitória é resultado de mais de três décadas de batalha por valorização. Eu dedico este momento emocionante ao meu padrinho da Polícia Civil, José Batista Sacramento, que foi responsável por minhas primeiras orientações quando eu entrei na Polícia e agora, finalmente, terá o devido reconhecimento e seus direitos garantidos“, disse o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis(Cobrapol), Adriano Bandeira
“Além de facilitar a expedição das novas Carteiras de Identificação Funcional, este PL representa uma grande transformação na vida de mais de 200 policiais civis. Esta foi a maior vitória da gestão atual e deixaremos nosso posto com o sentimento de dever cumprido”, ressaltou o presidente em exercício, Ênio Nascimento.
