Sinpol/SE esclarece dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 06/2020
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Adriano Bandeira, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 3, para debater o Projeto de Lei Complementar 06/2020 que trata sobre a Reforma Previdenciária.
“Nós, juntamente com nosso corpo jurídico, analisamos o Projeto de Lei Complementar 06/2020 e compreendemos que os atuais Policiais Civis do estado de Sergipe não serão novamente alcançados de forma maléfica por uma nova Reforma Previdenciária. O atual texto não nos retira aquilo que já temos consolidado no artigo 30 da Lei Complementar 113/2005, alterada pela Lei Complementar 338/2019 e também no artigo 4º desta última lei, uma vez que não há qualquer menção à alteração nesses dispositivos”, destacou Adriano Bandeira.
Na oportunidade, o presidente da entidade sindical teve uma reunião com o deputado estadual Zezinho Sobral, líder do Governo na Casa.
“Tivemos uma reunião com o presidente do Sinpol/SE primeiro para esclarecer sobre a polêmica que foi gerada em função de perda de direitos e garantias. Nada disso está sendo discutido e é pauta da Assembleia, por isso o projeto foi retirado para que a gente possa receber e explicar a todos. O Governo entende que a certidão de regularidade previdenciária é importante para o estado mudar de categoria e avançar, mas também isso precisa ficar muito tranquilo na cabeça do servidor. Não haverá nenhuma perda e o Governo vai garantir isso. O Sindicato também pede que a gente ajude na construção de uma agenda de uma pauta com o governador Belivaldo Chagas”, explicou o deputado.
O Sinpol Sergipe permanece atento a qualquer possibilidade de retirada de direitos conquistados por agentes, agentes auxiliares e escrivães da Polícia Civil de Sergipe.
